Legislação

Pareceres

Parecer 0317/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Calabús Tchudá, na Unidade Escolar “Jorge Ampa Cumelerbo”, localizada na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2016 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
317
Ano
2026

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