Legislação

Pareceres

Parecer 0313/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paulo Cassanje Miguel, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3056 - José Catumbela Lima, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2020 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0313/2024
Ano
2024

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