Legislação

Pareceres

Parecer 0312/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jorge Miguel de Lemos Pereira, no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro (Almada), localizado na cidade de Almada, em Portugal, no período de 2019 a 2020, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
312
Ano
2026

Informar problema nesta publicação