Legislação

Pareceres

Parecer 0312/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Abelardo Valente Chivota, no Complexo Escolar Nº 5122- Viana, no Município de Kilamba, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0312/2024
Ano
2024

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