Legislação

Pareceres

Parecer 0311/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cristina Helena Tchitembo, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3087- Menonita, localizada em Luanda, em Angola, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
311
Ano
2026

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