Legislação

Pareceres

Parecer 0309/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Horacio Miguel Gullo Nieves, na Unidad Educativa Rafael Olivares Figueroa, localizada em Santa Teresa, em Miranda, na Venezuela, no período de 1993 a 1997, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0309/2025
Ano
2025

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