Legislação

Pareceres

Parecer 0306/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Suzana António, no Liceu Nº 3114, localizado na província de Luanda, em Angola, no período de 2016/2018, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0306/2025
Ano
2025

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