Legislação

Pareceres

Parecer 0305/2025

Recredencia as instituições de ensino públicas municipais de educação básica, constantes nos Anexos I e II deste Parecer, autoriza o funcionamento da educação infantil e o curso de ensino fundamental, anos iniciais, reconhece e renova o reconhecimento deste curso/etapas e modalidades, já concedidos anteriormente, a partir de 2 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2030, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0305/2025
Ano
2025

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