Legislação

Pareceres

Parecer 0301/2025

Recredencia as instituições de ensino públicas estaduais de educação básica, constantes nos Anexos I e II deste Parecer; autoriza o funcionamento da educação infantil; reconhece e renova o reconhecimento deste curso/etapas e modalidades dos ensinos fundamental e médio, já concedidos anteriormente, a partir de 2 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0301/2025
Ano
2025

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