Legislação

Pareceres

Parecer 0298/2025

Recredencia as instituições públicas de ensino estaduais de educação básica, constantes nos Anexos I e II deste Parecer, autoriza o funcionamento da educação infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades dos cursos de ensino fundamental e médio, já concedidos anteriormente, a partir de 2 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2029, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0298/2025
Ano
2025

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