Legislação

Pareceres

Parecer 0296/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Eduardo Jaime José, no Instituto Médio de Gestão do Kikolo, localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período 2017, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0296/2024
Ano
2024

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