Pareceres
Parecer 0283/2025
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Fortim, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2025
- Número
- 0283/2025
- Ano
- 2025