Legislação

Pareceres

Parecer 0277/2025

Recredencia, sem interrupção, as instituições públicas dos municípios de Camocim e Missão Velha, Tianguá e Umari, autoriza o funcionamento da Educação Infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental anteriormente concedidos, conforme relação constante no corpo deste parecer, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0277/2025
Ano
2025

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