Legislação

Pareceres

Parecer 0276/2025

Recredencia, excepcionalmente, as instituições públicas municipais de educação básica de Canindé e Ibiapina, constantes no Anexo Único deste Parecer, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental na forma seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem interrupção, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0276/2025
Ano
2025

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