Legislação

Pareceres

Parecer 0274/2025

Autoriza a descentralização do curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com qualificação profissional de certificação intermediária de Auxiliar em Saúde Bucal, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), Censo Escolar/INEP nº 23564512, Instituição sediada na Avenida Lúcio José de Menezes, nº 885, Bairro Croatá II, CEP: 62.870-000, no município de Pacajus, para que funcione, também, na Rua Vasco Torquato, nº 530, Bairro Sítio Porta, CEP: 62.840-000, no município de Beberibe, com a previsão de ofertar 3 (três) turmas por semestre, com 30 (trinta) vagas em cada, com validade até 31 de dezembro de 2027, desde que esse Instituto se mantenha credenciado e com o curso Técnico em Saúde Bucal reconhecido, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0274/2025
Ano
2025

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