Legislação

Pareceres

Parecer 0272/2024

Recredencia as instituições públicas municipais de ensino da educação básica, pertencentes ao município de Brejo Santo, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade educação de jovens e adultos com vigência até 31 de dezembro de 2027.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0272/2024
Ano
2024

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