Legislação

Pareceres

Parecer 0254/2025

Recredencia o Centro de Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência – Apae Maranguape, a partir de janeiro de 2023, como Centro de Atendimento Educacional Especializado para atuação de forma complementar e suplementar ao ensino regular e homologa o Regimento Escolar, até 31 de dezembro de 2028.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0254/2025
Ano
2025

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