Legislação

Pareceres

Parecer 0248/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Francisca Rodrigues Júnior, no Instituto Técnico de Saúde do Bengo, localizado na província do Bengo, município do Dande, Angola, no período de 2021 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
248
Ano
2025

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