Legislação

Pareceres

Parecer 0246/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gilson Adão Domingos Vieira, no Complexo Escolar Privado ABS, localizado na província de Luanda, município de Kilamba Kiaxi, no período de 2020-2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
246
Ano
2025

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