Legislação

Pareceres

Parecer 0244/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lourenço de Castro Cano, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3087, em Cacuaco, na província de Luanda, em Angola no período de 2020 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
244
Ano
2025

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