Legislação

Pareceres

Parecer 0243/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Guilherme João Joaquim, no Liceu Nº 3116 , localizado em Sambizanga, na província de Luanda, em Angola, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
243
Ano
2025

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