Legislação

Pareceres

Parecer 0240/2026

Dispõe sobre a Educação Integral em tempo Integral no âmbito do Sistema de ensino do Estado do Ceará, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as diretrizes nacionais.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
240
Ano
2026

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