Pareceres
Parecer 0240/2026
Dispõe sobre a Educação Integral em tempo Integral no âmbito do Sistema de ensino do Estado do Ceará, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as diretrizes nacionais.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2026
- Número
- 240
- Ano
- 2026