Legislação

Pareceres

Parecer 0239/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jeremias Fernando Laiton, na Escola Secundária de Tete, localizada na província de Tete, em Moçambique, no período de 2016, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
239
Ano
2025

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