Legislação

Pareceres

Parecer 0237/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Horácio Loth Francisco, no Instituto Médio de Administração e Gestão de Viana, localizado na Província de Luanda, Cacuaco, em Angola, no período de 2019 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
237
Ano
2025

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