Legislação

Pareceres

Parecer 0231/2025

Reconhece o Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócio, a ser ofertado, na modalidade Presencial e na forma concomitante ao ensino médio, por 5 (cinco) escolas estaduais de educação profissional, indicadas no corpo deste Parecer, mediante convênio celebrado entre a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e o Ministério da Educação (Mec) pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com validade específica para atender à conclusão das turmas pactuadas desse Curso no referido convênio, até 31 de dezembro de 2026. As EEEPs Dr. José Alves da Silveira, Censo Escolar/Inep nº 23564423, e José Victor Fontenelle Filho, Censo Escolar/Inep nº 23244712, deverão se manter credenciadas para garantir a validade do reconhecimento do referido Curso, e orienta providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
231/2025
Ano
2025

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