Legislação

Pareceres

Parecer 0227/2024

Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral Idelzuite Monteiro Oliveira, Instituição sediada no município de Milhã, Censo Escolar/Inep nº 23115190, autoriza a oferta da educação infantil, reconhece o curso de ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), sem interrupção, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
227
Ano
2024

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