Legislação

Pareceres

Parecer 0183/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Joaquim Francisco José João, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário: Complexo Escolar Ebenezer, localizada na Província de Luanda, no município do Sambizanga, em Angola, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
183
Ano
2025

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