Pareceres
Parecer 0178/2006
Aprecia a determinação contida no Decreto nº 220/2005 do Prefeito de Limoeiro do Norte, prolongando o ensino fundamental para nove anos de duração com inclusão da criança de seis anos no primeiro ano.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2006
- Número
- 0178/2006
- Ano
- 2006