Legislação

Pareceres

Parecer 0175/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sofia Manuel Makumbu, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário: Colégio Cital de Base, localizada na Província de Luanda, município do Cacuaco, Angola no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
175
Ano
2025

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