Legislação

Pareceres

Parecer 0173/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Manuel Kamutondo Domingos Mpembele, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Liceu do Quiôngua Uíge, localizada na Província de Uíge, em Angola, no período de 2019 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
173
Ano
2025

Informar problema nesta publicação