Pareceres
Parecer 0146/2001
Autoriza, em caráter especial, a Escola Normal Rural de Limoeiro, Limoeiro do Norte, Ceará, a promover a progressão parcial proposta na Lei Nº 9.394/96, art. 24, inciso III.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2001
- Número
- 0146/2001
- Ano
- 2001