Legislação

Pareceres

Parecer 0123/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Rebouças Coe, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco - Matosinhos, localizada no Estado de Matosinhos, em Portugal, no período de 2023 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0123/2025
Ano
2025

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