Legislação

Pareceres

Parecer 0121/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Waldir Francisco Aires Teixeira, na Escola Secundária Dr. Teixeira de Sousa, localizada na cidade de São Felipe Fogo, Cabo Verde, África, no período de 1998 a 2003, e considera o ensino médio concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0121/2024
Ano
2024

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