Legislação

Pareceres

Parecer 0120/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por David Bernardo Kiakanda Domingos, no Instituto Médio Politécnico do Uíge, localizado na Província de Uíge, Angola, no período de 2015 a 2017, e considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0120/2024
Ano
2024

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