Legislação

Pareceres

Parecer 0117/2025

Dispõe sobre orientações transitórias para a implementação do ensino médio no ano de 2025, em atendimento à Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que alterou a de nº 9.394/1996 (LDBEN), para as redes e instituições de ensino públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0117/2025
Ano
2025

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