Legislação

Pareceres

Parecer 0112/2025

Recredencia, sem interrupção, as instituições públicas de ensino da educação básica dos municípios relacionados no anexo único deste parecer, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas educação infantil e ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, sem interrupção com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0112/2025
Ano
2025

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