Legislação

Pareceres

Parecer 0088/2024

Responde ao Ministério Público Federal (MPF) acerca da requisição de informações quanto à “possibilidade de transformação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Raimundo José dos Santos”, integrante da rede municipal de ensino, e localizada no bairro Japuara, em Caucaia/CE.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0088/2024
Ano
2024

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