Legislação

Pareceres

Parecer 0086/2024

Recomenda ao Colégio Christus/Unidade Sul, reforçar a atenção para os pressupostos da legislação referente à Educação Especial, mormente para a Lei Brasileira de Inclusão e a Resolução CEE nº 456/2016, que estabelecem diretrizes para os alunos dessa modalidade de ensino.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0086/2024
Ano
2024

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