Legislação

Pareceres

Parecer 0070/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lando Garcia Simão, no Complexo Escolar Privado Antónia Gomes, localizado no município de Tomboco, em Angola, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0070/2025
Ano
2025

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