Legislação

Pareceres

Parecer 0068/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Daniel Alves Feitosa, no Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, na cidade de Cascais, em Lisboa/Portugal, no período de 2023 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0068/2025
Ano
2025

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