Legislação

Pareceres

Parecer 0062/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Oséia Augusta Tonecas Maneco, no Instituto Técnico Agrário do Waku Kungo, na Província de Cuanza-Sul, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o curso ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0062/2025
Ano
2025

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