Legislação

Pareceres

Parecer 0054/2025

Credencia a Creche Maria Jurandir Bastos Souza/Proinfância, Inep/Censo Escolar nº 23277955, Instituição sediada na Avenida Josafá Diogo de Carvalho, nº 960, Centro, CEP: 62.598-000, no município de Acaraú, e autoriza o funcionamento da educação infantil, até 31 de dezembro de 2028.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0054/2025
Ano
2025

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