Legislação

Pareceres

Parecer 0052/2025

Recredencia, excepcionalmente, as instituições públicas de ensino da educação básica, constantes no Anexo Único deste Parecer, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento das etapas do ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0052/2025
Ano
2025

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