Legislação

Pareceres

Parecer 0051/2025

Recredencia a EEIFM Antonio Marinheiro, Inep/Censo Escolar nº23051744, situada na Localidade de Pau Branco II, S/N, Zona Rural, CEP 62785-000 – Acarape-CE, na jurisdição da CREDE 8 – Baturité, autoriza o funcionamento da educação infantil e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0051/2025
Ano
2025

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