Legislação

Pareceres

Parecer 0040/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lionelio Francisco Pinto, cursados no Instituto Agrário de Ribaué, na Província de Nampula, município de Ribaué, em Moçambique, no período compreendido de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
40
Ano
2024

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