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LEI Nº 15.468, DE 13 DE JULHO DE 2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 320 de dezembro de 1999 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Ano
- 2026