Lei
Lei Nº 14.945
Resolução nº 5/2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Número
- 14.945/2023
- Ano
- 2023
- Data
- 31/07/2023