Outro
Decreto Nº 14.640
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Outros
- Número
- 14.640/2023
- Ano
- 2023
- Data
- 31/07/2023