Decreto
Decreto Nº 12.048
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
- Categoria
- Decretos
- Subcategoria
- Federais
- Número
- 12.048/2024
- Ano
- 2024
- Data
- 05/06/2024