Decreto
Decreto Nº 11.707
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
- Categoria
- Decretos
- Subcategoria
- Federais
- Número
- 11.707/2023
- Ano
- 2023
- Data
- 18/09/2023
Decreto
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.